Assinale a alternativa que NÃO traz um direito fundamental:

livre manifestação do pensamento e à defesa do consumidor

direito à herança e direito à propriedade

direito à irretroatividade da lei penal (salvo em benefício do réu) e direito à igualdade

direito à vida e direito ao trabalho forçado

direito de não ser torturado e direito à livre expressão artística