O Parque Estadual Marituba foi criado através do Decreto nº 40.515, de 21 de janeiro de 2020 em uma área de planície costeira dos municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro da

O SNUC rege as unidades de proteção integral com finalidade de preservação, não admitindo nenhum uso da área.

Parque é uma unidade de conservação regida pelo Código Florestal que deve obrigatoriamente servir para proteção, lazer e educação ambiental.

O Parque Estadual Marituba, por exemplo, é uma unidade de conservação regida pelo SNUC e que, por ser área de proteção integral, não permite usos diretos como o extrativismo e moradias privadas.

Além de Parques, o SNUC também estabelece RDS e APA como proteção integral de uso restrito, a fim de garantir proteção da paisagem e educação ambiental.

Toda APA, segundo o SNUC, deve ser desapropriada pelo estado e tem como objetivo a garantia dos povos tradicionais, como populações ribeirinhas e quilombolas.