Questão em destaque · Q3409534

A revogação e anulação de atos administrativos são prerrogativas que não dependem de observância de legalidade ou procedimentos formais, sendo frequentemente realizadas de acordo c

IGEDUC · Prefeitura de Salgueiro · 2024

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P3409534

ID: 3409534

Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento)

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Médio

A revogação e anulação de atos administrativos são prerrogativas que não dependem de observância de legalidade ou procedimentos formais, sendo frequentemente realizadas de acordo com o entendimento pessoal do agente sobre o que seria mais conveniente para o contexto, sem a necessidade de justificação ou posterior revisão.