Questão em destaque · Q3410336
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Um partido político que elegeu um único Senador da República não p
Instituto Consulplan · Câmara de Pouso Alegre · 2023
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Um partido político que elegeu um único Senador da República não possui representação no Congresso Nacional, pela ausência de representatividade na Câmara dos Deputados. Portanto, tal partido político não tem legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.
II. Os cargos de carreira diplomática e de Ministros de Estado são privativos de brasileiros natos.
III. É hipótese de perda dos direitos políticos a aquisição voluntária de outra nacionalidade.
IV. Dentre as condições para que um partido político tenha acesso a recursos do fundo partidário está a eleição de pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Está correto o que se afirma em
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