Questão em destaque · Q3410982
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, sendo que as sanções civis, penais e administrat
Quadrix · CRM RR · 2024
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P3410982
ID: 3410982
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, sendo que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular‑se, sendo independentes entre si.
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