Questão em destaque · Q3410988

Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir‑se‑á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de

Quadrix · CRM RR · 2024

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P3410988
ID: 3410988
Direito AdministrativoAssunto: Sanções · Das Infrações e Sanções Administrativas · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir‑se‑á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

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