Questão em destaque · Q3411303

Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medi

Quadrix · CRM RR · 2024

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P3411303
ID: 3411303
Direito AdministrativoAssunto: Definições · Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.

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