Questão em destaque · Q3411492

A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa d

Quadrix · CRQ 15 · 2024

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P3411492
ID: 3411492
Direito AdministrativoAssunto: Em razão do objeto · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Médio

A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação.

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