Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serviço público do Município de Alfa, época em que ocupava o cargo de Analista Ambiental. Logrou aprovação, anos depois, em c

é ilícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria, pois proventos decorrentes de regime próprio de previdência só podem ser acumulados com novo cargo público no âmbito do mesmo órgão em que o agente se aposentou no primeiro vínculo.

é ilícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria.

é lícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria para até dois cargos públicos.

é lícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria para até dois cargos públicos, um da ativa e o outro em que se deu a aposentação, desde que ambos sejam de natureza técnica.

é lícita a pretensão de provimento simultânea à permanência de percepção dos proventos de aposentadoria para até dois cargos públicos, desde a soma da remuneração de ambos não ultrapasse o teto salarial incidente para o cargo da ativa.