Questão em destaque · Q3412157

Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990. “O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público,

Avanca SP · CISBRA · 2024

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P3412157
ID: 3412157
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.


“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.


Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:

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