Questão em destaque · Q3412170

“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigÍncia ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em p

Avanca SP · CISBRA · 2024

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P3412170
ID: 3412170
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de programa e contrato de rateio · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigÍncia ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual”. Considerando a Lei Federal n.º 11.107 de 2005, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

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