A Administração Pública havia formalizado determinado contrato de concessão de um serviço público. Todavia, ela pretende retomar o serviço antes do prazo estabelecido, por justific

não poderá retomar o serviço antes do prazo contratual por expressa vedação da legislação brasileira.

poderá retomar o serviço por meio da encampação, havendo lei autorizativa, sem necessidade de indenização do concessionário.

poderá retomar o serviço por meio da encampação, havendo lei autorizativa, com a consequente indenização do concessionário.

poderá se utilizar do instituto da reversão, para retomar o serviço, devendo indenizar o concessionário.

deverá retomar o serviço por meio da reversão, sem necessidade de indenização do concessionário.