Questão em destaque · Q3413766
Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por pes
Instituto Consulplan · Câmara de Pouso Alegre · 2023
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P3413766
ID: 3413766
Direito ConstitucionalAssunto: Do Sistema de Defesa das Minorias e Proteção de Associações
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por pessoas ainda não identificadas. Nos termos da Constituição Federal, a liberdade de crença abrange a proteção aos:
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