Questão em destaque · Q3413769
Batbayar é geólogo e cursa especialização em gemologia tendo por objetivo empreender na área de mineração. A fim de alcançar o seu intento, realiza estudos de legislação para inici
Instituto Consulplan · Câmara de Pouso Alegre · 2023
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P3413769
ID: 3413769
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de Minas Gerais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
Batbayar é geólogo e cursa especialização em gemologia tendo por objetivo empreender na área de mineração. A fim de alcançar o seu intento, realiza estudos de legislação para iniciar sua atividade de forma legalizada. Nos termos da Constituição Federal, o Estado deverá favorecer a organização da atividade garimpeira na forma de:
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