Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um im

A concessão promove delegação temporária da titularidade do serviço público à concessionária.

Uma característica específica do contrato de concessão consiste na exploração do serviço por conta e risco da concessionária.

Há exceções em que a concessão poderá ser formalizada mediante acordo verbal, haja vista as características dos serviços a serem prestados.

A legislação brasileira determina que o status de concessionária poderá ser atribuído à pessoa física, em casos de serviços de caráter comum.