Questão em destaque · Q3413782

Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, considere a seguinte citação: um cidadão é atingido por um poste de iluminação pública que desaba, repentinamente, devido a um def

Instituto Consulplan · Câmara de Pouso Alegre · 2023

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P3413782
ID: 3413782
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Evolução Histórica (Teorias) · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, considere a seguinte citação: um cidadão é atingido por um poste de iluminação pública que desaba, repentinamente, devido a um defeito estrutural que não era aparente. Neste caso, qual é o fundamento legal que respalda a responsabilidade do Estado?

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