Questão em destaque · Q3413783

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo pode ser conceituado como a própria situação de fato que fundamenta a vontade do administrador, sua ausência é causadora da

Instituto Consulplan · Câmara de Pouso Alegre · 2023

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P3413783
ID: 3413783
Direito AdministrativoAssunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, se o motivo pode ser conceituado como a própria situação de fato que fundamenta a vontade do administrador, sua ausência é causadora da invalidação do ato. Viola tal teoria na Administração Pública o seguinte cenário:

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