Questão em destaque · Q3413789

O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das reso

Instituto Consulplan · Câmara de Pouso Alegre · 2023

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P3413789
ID: 3413789
Direito ConstitucionalAssunto: Resoluções e Decretos Legislativos · Poder Legislativo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.

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