Questão em destaque · Q3413812

Analise as afirmativas abaixo: 1. O mandato dos Senadores é de oito anos. 2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 3. É de competência pr

FEPESE · CINCATARINA · 2024

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P3413812
ID: 3413812
Direito ConstitucionalAssunto: Incompatibilidades dos parlamentares (artigos 54 a 56) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Fundamental

Analise as afirmativas abaixo:


1. O mandato dos Senadores é de oito anos.

2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

3. É de competência privativa dos Senadores Federais autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

4. Os parlamentares, desde a diplomação, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal resolver sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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