Questão em destaque · Q3413846

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública. 1. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos

FEPESE · CINCATARINA · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3413846
ID: 3413846
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública.


1. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem exceção.

2. Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

3. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

4. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...