De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

a liberdade de manifestação de pensamento, assegurando-se o anonimato daquele que divulga informações por meios eletrônicos.

a violabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo restrito o livre exercício dos cultos religiosos.

a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, excluindo-se o direito a indenização pelo dano material.

a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.