Questão em destaque · Q3414182

Leia o texto a seguir. Um servidor requer suas férias para determinado mês, pode o chefe da repartição indeferi-las sem deixar expresso no ato o motivo; se, todavia, indefere o ped

Instituto Verbena · IFSE · 2024

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P3414182

ID: 3414182

Direito AdministrativoAssunto: Vício de motivo

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2024

Nível: Superior

Leia o texto a seguir.

Um servidor requer suas férias para determinado mês, pode o chefe da repartição indeferi-las sem deixar expresso no ato o motivo; se, todavia, indefere o pedido sob a alegação de que há falta de pessoal na repartição, e o interessado prova que, ao contrário, há excesso, o ato estará viciado no motivo.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28ª Edição. São Paulo: Atlas, 2015.p. 119.

O doutrinador supracitado está se referindo à teoria