Questão em destaque · Q3414340
Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legislar sobre a proteção do meio ambiente, o controle da poluição e a responsabilidade por dano ao meio ambiente?
Instituto Avalia · IMASUL · 2024
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P3414340
ID: 3414340
Direito ConstitucionalAssunto: Da Proteção ao Meio Ambiente
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2024
Nível: Superior
Com base nos dispositivos constitucionais, quem pode legislar sobre a proteção do meio ambiente, o controle da poluição e a responsabilidade por dano ao meio ambiente?
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