Questão em destaque · Q3414466

Um agente de fiscalização da Prefeitura de Guarapari, recebeu uma denúncia que um grupo de construtores clandestinos estavam construindo em um terreno da Administração Pública, sem

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · CEASA ES · 2024

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P3414466
ID: 3414466
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2024
Nível: Superior

Um agente de fiscalização da Prefeitura de Guarapari, recebeu uma denúncia que um grupo de construtores clandestinos estavam construindo em um terreno da Administração Pública, sem nenhuma autorização. O fiscal foi até o local e confirmou a denúncia e interrompeu a obra alegando que o grupo não teria autorização para a construção e que o local era propriedade da Administração Pública, não sendo permitido construir nenhum tipo de prédio naquele local. Diante disso o agente público imediatamente requisitou auxílio da força pública e interditou o local, pondo fim à obra que era clandestina e ilegal. Com base nas informações apresentadas, o agente da fiscalização da Prefeitura de Guarapari atuou com um Poder da Administração, julgue o item que corresponde a esse Poder da Administração.

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