Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento regional.

garantir o desenvolvimento regional e erradicar a pobreza e a marginalização.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

reduzir as desigualdades sociais e nacionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.