Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito

à liberdade de locomoção e residência em qualquer Estado signatário do acordo, por nascimento ou por escolha.

de procurar e de gozar asilo em outros países, quando vítima de perseguição, ainda que motivados por crimes de direito comum.

à instrução, que será gratuita e obrigatória nos graus elementares, e gratuita e meritória nos graus técnicopro-fissionais e superiores.

de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.