Questão em destaque · Q3415458

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença. Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas (1ª parte). Aplicam-se

Objetiva Concursos · Prefeitura de Turuçu · 2024

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P3415458
ID: 3415458
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.


Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas (1ª parte). Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito tributário sancionador (2ª parte).


A sentença está:

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