Questão em destaque · Q3415461

Fundamentando-se na Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMEN

Objetiva Concursos · Prefeitura de Turuçu · 2024

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P3415461

ID: 3415461

Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2024

Nível: Superior

Fundamentando-se na Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Compete ao Departamento Nacional de _______, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.