Questão em destaque · Q3415707

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família

CESPE CEBRASPE · CAGEPA · 2024

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P3415707
ID: 3415707
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira.


Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João

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