Questão em destaque · Q3415739

Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprov

CESPE CEBRASPE · CAGEPA · 2024

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P3415739
ID: 3415739
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações.


A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços com preço compatível com o praticado no mercado

B contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

C contratação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com empresa de notória especialização, em situação caracterizada por inviabilidade de competição


Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, será dispensável a realização de licitação

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