A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui o abastecimento de água e o t

A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui o abastecimento de água e o tratamento de esgoto. Outros municípios da mesma região compartilham a infraestrutura, além do respectivo estado da Federação, uma vez que todos os municípios da região utilizam uma estação de tratamento de água localizada em uma cidade vizinha.

Nessa situação hipotética, a titularidade do serviço de saneamento básico deve ser exercida