Conhecida como “Constituição Cidadã”, a atual Carta Magna do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o símbolo do processo de redemocratização nacional. É a sétima ad

Conhecida como “Constituição Cidadã”, a atual Carta Magna do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o símbolo do processo de redemocratização nacional. É a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão. Quanto aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale o item que NÃO é mencionado com um fundamento da atual Constituição Federal.