Questão em destaque · Q3418451

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e

CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024

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P3418451

ID: 3418451

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Classificação das Constituições · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.