Questão em destaque · Q3418912
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da
CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024
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P3418912
ID: 3418912
Direito ConstitucionalAssunto: Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da CF.
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