Questão em destaque · Q3419034
O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela União, pelos estados ou pelos municípios, válida no âmbito de cada sistema
CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024
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P3419034
ID: 3419034
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Pedagogia · Dos Profissionais da Educação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela União, pelos estados ou pelos municípios, válida no âmbito de cada sistema educacional.
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