Questão em destaque · Q3419071
A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de reform
CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024
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P3419071
ID: 3419071
Direito ConstitucionalAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de reforma.
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