Questão em destaque · Q3419141
Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3419141
ID: 3419141
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...