Questão em destaque · Q3419449

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados,

CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024

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P3419449
ID: 3419449
Direito AdministrativoAssunto: Alteração unilateral · Da Alteração dos Contratos e Dos Preços
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração.

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