Questão em destaque · Q3419527
Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário.
CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024
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P3419527
ID: 3419527
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário.
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