Questão em destaque · Q3419597
Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas monetár
CESPE CEBRASPE · TCE AC · 2024
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P3419597
ID: 3419597
Direito AdministrativoAssunto: Revisão / Reajuste / Repactuação · Da Alteração dos Contratos e Dos Preços
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas monetárias poderão ser alteradas, unilateralmente, pela administração pública, sem prévia concordância do contratado.
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