Questão em destaque · Q3420806

João é técnico judiciário da Justiça Federal e está encarregado de movimentar os processos administrativos em trâmite no órgão em que atua. Conforme previsto na Lei nº 9.784/1999,

Instituto AOCP · TRF 2 · 2024

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P3420806
ID: 3420806
Direito AdministrativoAssunto: Direitos e Deveres dos Administrados
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2024
Nível: Superior

João é técnico judiciário da Justiça Federal e está encarregado de movimentar os processos administrativos em trâmite no órgão em que atua. Conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que João poderá, com fundamento na referida lei,

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