A gestão pública observou ser necessário realizar a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação,

é vedada após o início do exercício orçamentário, tendo em vista as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

pode ser realizada mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.

deve ser feita mediante ato do Poder Executivo, sendo necessária prévia autorização legislativa.

depende da aprovação de emenda legislativa que determine a transposição e a transferência dos recursos.

pode ser realizada mediante ato do Poder Executivo, sendo necessária autorização judicial.