Questão em destaque · Q3422345
Os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em favor do titular e em face das funções de Estado, tem aplicabilidad
FUMARC · Câmara de Lavras · 2023
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P3422345
ID: 3422345
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
Banca: FUMARC
Ano: 2023
Nível: Superior
Os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em favor do titular e em face das funções de Estado, tem aplicabilidade
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