Questão em destaque · Q3422558

Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna. As taxas cobradas pela(o) ____________, no âmbito de suas

Avanca SP · Câmara de Jaguariúna · 2023

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P3422558

ID: 3422558

Direito ConstitucionalAssunto: Taxas

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Médio

Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna.

As taxas cobradas pela(o) ____________, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

I- União

II - Estados.

III - Distrito Federal

IV - Fundações.

V - Municípios.