Questão em destaque · Q3423269
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção CORRETA : I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias p
MAXIMA Auditoria · SAAE Conselheiro Pena · 2023
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Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção CORRETA:
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III. A Constituição Federal veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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