Questão em destaque · Q3423626
Qual é o princípio fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 que prevê a educação como um direito de todos e um dever do Estado e garante a igualdade de condições de ace
Avanca SP · FMSRC · 2023
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P3423626
ID: 3423626
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior
Qual é o princípio fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 que prevê a educação como um direito de todos e um dever do Estado e garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola?
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