Questão em destaque · Q3423669

Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o

VUNESP · TJ SP · 2024

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P3423669
ID: 3423669
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio

Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa.

Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se

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