Questão em destaque · Q3423918
Em relação às Parcerias Público-Privadas (PPPs), analise as assertivas a seguir: I. Na PPP, o Poder Público se responsabiliza pela imprescindível remuneração devida ao parceiro pri
FUNDATEC · IPASEM de Campo Bom · 2023
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Em relação às Parcerias Público-Privadas (PPPs), analise as assertivas a seguir:
I. Na PPP, o Poder Público se responsabiliza pela imprescindível remuneração devida ao parceiro privado pela atividade prestada.
II. As PPPs deverão determinar a prestação de atividades, já que a Lei proíbe PPPs com o objeto único de fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
III. O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) tem como finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas por parceiros públicos federais e estaduais, não incluindo os parceiros municipais.
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