Questão em destaque · Q3424542

O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na área da assistência social, como

Objetiva Concursos · Câmara de Pato Bragado · 2023

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P3424542
ID: 3424542
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS) · Formalização da parceria · Instrumentos de formalização de parceria
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na área da assistência social, como forma de transferir ao setor público não estatal o desempenho de determinados serviços não exclusivos do Estado. Nesse caso, deverão ser celebrados, respectivamente:

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