Questão em destaque · Q3424554
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada e também transita
Objetiva Concursos · Câmara de Pato Bragado · 2023
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P3424554
ID: 3424554
Direito PenalAssunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada e também transitada em julgado quando já possuía 22 anos de idade. Nesse caso, o prazo da prescrição em concreto será de:
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